A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, concluiu que a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” do ex-presidente, o que não é “imprescindível”.

Convite

A questão envolvendo a validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como “convite oficial” da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que ele foi convidado por Trump para comparecer à cerimônia.

O ministro entendeu que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a ordem e não juntou “qualquer novo documento comprovatório” sobre o convite feito pelo presidente eleito dos EUA ao ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.

Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente – entre elas a proibição de sair do País e a entrega do passaporte – foram chanceladas pelo STF em um contexto de “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”, cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.

As restrições foram impostas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que culminou com o indiciamento do ex-presidente. Após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de Janeiro, em especial para a Argentina, para “evitar a aplicação da lei”.