A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma audiência pública para debater a regularização fundiária em Cuiabá.&nbsp

&nbsp

Na ocasião, ela explicou que o&nbsp objetivo da audiência pública é garantir a validade da Constituição Federal e assegurar os direitos das pessoas.

“Todos precisam ter seus direitos garantidos, como cita o artigo 6º da Constituição. Apesar de que, hoje, a maioria se encontra em áreas invadidas, outros estão em loteamentos sem documentação, precisamos regularizar. Mas destaco que é um direito do cidadão perante a lei, e que isso seja exigido”.&nbsp

Baixinha reforçou que a lei garante o direito à moradia, mas, infelizmente, isso não acontece. “Então, as pessoas acabam não tendo condições de comprar a sua casa são as pessoas mais vulneráveis, que não têm condições e, assim, acabam invadindo alguns locais. Se garantirmos o direito de todos, essas ocupações irregulares acabarão”.

O diretor de Regularização Fundiária do Intermat — Instituto de Terras de Mato Grosso, Erivelton Vieira, destacou que a regularização fundiária é um assunto constantemente debatido na Câmara Municipal de Cuiabá nos últimos dias.

“A vereadora Baixinha nos convocou para essa audiência, e o Governo do Estado busca, junto ao município de Cuiabá, essa parceria para resolver as questões de áreas públicas, tanto de domínio do Estado quanto do município e outras áreas particulares”.

A secretária municipal de Habitação, Michelle Dreyer, também presente na audiência, ressaltou que a regularização é um problema enfrentado por Cuiabá. “Recebemos essa missão do prefeito Abílio de resolver o problema fundiário de Cuiabá. Já estamos montando e catalogando todos os bairros irregulares. Estamos elaborando um plano para definir quantos bairros conseguiremos regularizar por mês”, explicou a gestora.