Ao UOL, o relator da proposta, Max Lemos (PDT-RJ) afirmou que “não acolherá” a sugestão no relatório. O partido ainda pode, no entanto, tentar incluir o trecho por emendas de plenário ou destaques, que podem ser votados após a apreciação do texto-base.

Manobra poderia beneficiar Zambelli. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal na ação em que a deputada é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Defesa da deputada usou a tese do registro de porte de arma. A ideia é semelhante ao que o PL quer incluir no projeto de lei. Os advogados da parlamentar argumentaram que a autorização para o portar arma de fogo não permitiria que ela fosse enquadrada no crime de porte ilegal, previsto no Estatuto do Desarmamento.

Relator do caso no STF rebateu a tese para justificar a condenação. O ministro Gilmar Mendes afirmou em seu voto que “o porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”.

A Deputada Federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.
Trecho do voto do ministro Gilmar Mendes na ação pena contra Zambelli.

Relembre o caso

Perseguição armada aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em 29 de outubro, um dia antes da votação, o jornalista Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, na capital paulista, gritou palavras de apoio a Lula e provocou a deputada, que se desequilibrou e caiu. Em seguida, ela e um segurança seguiram o jornalista pelas ruas, com armas em punho.