“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, afirmaram os advogados dela, Tanieli Telles e Hélio Ortiz Júnior.
Por isso, Sóstenes entende que essa medida deve beneficiar outros réus. Em conversa com o UOL hoje, o líder do PL disse que não sabe estimar quantos investigados poderiam aguardar o processo em suas residências.
Juridicamente não sei avaliar [a quantidade de beneficiários], mas o princípio da isonomia é um dos pilares do direito brasileiro
Sóstenes Cavalcante, líder do PL
No pedido enviado ao Ministério Público, o parlamentar disse que poderiam se beneficiar da prisão domiciliar com tornozeleira aqueles cumprem os requisitos defendidos pela própria PGR no parecer favorável a Débora:
- Tempo de prisão. Tempo excessivo da prisão preventiva sem condenação;
- Violência. A ausência de violência ou periculosidade concreta;
- Família. A condição de responsável por filhos menores;
- Conduta na cadeia, como estudar, trabalhar e ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Princípios. Consideração aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana
Deputado fala em confiança na Justiça. Sóstenes afirma que a reavaliação da posição do Ministério em outros casos “reforça a confiança do país no Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”.
noticia por : UOL
