Suprema Corte dos EUA não manterá restrição de idade para porte de armas em Minnesota

O caso representou um dos muitos desafios às restrições de armas nos níveis estadual e federal que surgiram desde que a Suprema Corte ampliou ainda mais os direitos às armas em uma decisão histórica de 2022, reconhecendo pela primeira vez o direito da Segunda Emenda de portar uma arma de fogo em público para autodefesa.

Grupos de direitos de armas, incluindo a Minnesota Gun Owners Caucus, a Second Amendment Foundation, a Firearms Policy Coalition, bem como alguns de seus membros, contestaram a restrição de idade do Estado em um tribunal federal.

Minnesota estava aplicando a restrição de idade enquanto seus recursos eram julgados no tribunal. O Estado chamou a restrição de “modesta”, considerando que os jovens já têm acesso significativo a armas em Minnesota – inclusive sem restrição de idade quando supervisionados por um pai ou responsável – e aos 14 anos eles podem possuir armas em sua propriedade ou enquanto caçam sem supervisão.

Mais de 30 outros Estados e o Distrito de Colúmbia têm restrições semelhantes sobre o porte público de armas de fogo, refletindo a preocupação de que os ferimentos causados por armas de fogo são a principal causa de morte entre crianças e adolescentes, disse Minnesota em um processo judicial.

Os tribunais “não devem deixar de lado levianamente as tentativas legislativas de lidar com o aumento da violência com armas de fogo entre os jovens”, acrescentou o Estado.

(Reportagem de Andrew Chung)

noticia por : UOL

21 de abril de 2025 14:06

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