APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O julgamento começou no dia 2 e segue até o dia 12, período em que os ministros devem inserir seus votos na sessão virtual.
O relator, ministro Cristiano Zanin, disse em seu voto que não procede o argumento de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida e integridade psíquica do preso, e que não há nenhum cenário novo que justifique mudança em seu entendimento demonstrado nas decisões anteriores.
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Já acompanharam Zanin os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
As turmas do STF são compostas por apenas cinco magistrados cada uma. O presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, é o único a não integrar nenhuma turma por que ele acumula a administração do tribunal.
Andreson foi transferido, em março, da Penitenciária Central do Estado (PCE) para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima. A decisão, do ministro Cristiano Zanin foi tomada após a defesa de Andreson afirmar que ele havia perdido cerca de 10 kg na cadeia e comparar a prisão aos métodos da Operação Lava Jato, usando do que chamou de “tortura” para obter uma delação. Andreson também escreveu uma carta ao Supremo falando em suicídio.
Na PCE, onde estava desde novembro do ano passado, Andresson ficava em uma cela isolada, como é o tratamento para presos de alta periculosidade. Ele alega que as condições do cárcere eram insalubres.
O suposto esquema de venda de sentenças veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023.
Para elucidar o crime, policiais recolheram o telefone da vítima. O conteúdo foi extraído e revelou indícios de um esquema audacioso de venda de decisões judiciais em que os “clientes” sabiam com antecedência até as vírgulas das decisões. Além disso, foi estabelecido uma conexão entre Zampieri, desembargadores de tribunais estaduais e ministros do STJ, tendo Andresson como elo.
O material foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permanecem fora dos cargos.
FONTE : ReporterMT
