DEPOIMENTO À PF
No dia 2 de março do ano passado, Freire Gomes prestou depoimento à PF na condição de testemunha. Transcrevo o que vai na página 331 do Inquérito da PF:
“INDAGADO se nas reuniões que participou/presenciou no Palácio da Alvorada, após o 2° turno das eleições presidenciais, o então presidente JAIR BOLSONARO apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei da Ordem – GLO e/ou outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa, Estado de Sítio, Intervenção Federal para solucionar uma possível “crise institucional”, respondeu QUE se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral; QUE sempre deixou evidenciado ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral;“

Na página 332, trata-se especificamente da minuta golpista:
“INDAGADO sobre quando e como se deu a apresentação da minuta de decreto com conteúdo que previa uma ruptura institucional, mantendo o então Presidente JAIR BOLSONARO no poder, respondeu QUE foi convocado pelo então Presidente da República JAIR BOLSONARO, por meio do então Ministro da Defesa PAULO SÉRGIO, a comparecer no dia 07/12/2022, para uma reunião no Palácio do Alvorada; QUE não foi informado ao depoente qual seria a pauta da reunião; QUE a reunião correu na biblioteca do Palácio da Alvorada; QUE estavam presentes o depoente, o então Ministro da Defesa General PAULO SERGIO, o então Comandante da Marinha Almirante GARNIER e, possivelmente, o então Assessor para Assuntos Internacionais FILIPE MARTINS; QUE na reunião o assessor leu os “considerandos”, que seriam os fundamentos jurídicos da referida minuta de decreto;“

Vamos à Página 355, que trata da atuação do almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha:
“Em termo de depoimento, o General FREIRE GOMES relatou que, em outra reunião no palácio do Alvorada, com os comandantes das Forças e o Ministro da Defesa, JAIR BOLSONARO apresentou uma versão do Documento com a Decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’. Nessa reunião, o depoente relatou que, juntamente com o Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR, afirmaram suas posições contrárias ao conteúdo do Decreto, mas que o Almirante ALMIR GARNIER se colocou à disposição do então presidente JAIR BOLSONARO.”

SEM SUPORTE JURÍDICO
Na página 356:
“QUE o depoente e o Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR afirmaram de forma contundente suas posições contrarias ao conteúdo exposto; QUE não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude; QUE acredita, pelo que se recorda, que o ALMIRANTE GARNIER teria se colocado à disposição do Presidente da República”.

Posteriormente, no dia 14/12/202246, ocorreu uma nova reunião no ministério da Defesa, com os comandantes das três forças, em que o ministro da Defesa, General PAULO SÉRGIO, novamente apresentou o documento, sendo um Decreto mais abrangente do que a apresentada pelo então Presidente JAIR BOLSONARO, mas da mesma forma decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’.”

A polícia apresentou ao general a minuta golpista apreendida na casa de Anderson Torres ainda em 10 de janeiro de 2023 e indagou se ele conhecia o documento. Vamos à página 359:
“Ao ler o referido documento, o General FREIRE GOMES confirmou que o conteúdo da minuta de Decreto apreendida na residência do ex-ministro da Justiça ANDERSON TORRES era o mesmo das minutas apresentadas nas reuniões no palácio da Alvorada pelo Presidente da República JAIR BOLSONARO e no ministério da Defesa, pelo General PAULO SÉRGIO, no dia 14/12/2022. INDAGADO se o conteúdo apresentado neste momento ao depoente foi apresentado na reunião ocorrida após o dia 07 de dezembro de 2022 com o então Presidente da República JAIR BOLSONARO e posteriormente, de uma forma mais geral, com o Ministro da Defesa General PAULO SÉRGIO, respondeu QUE sim; QUE confirma que o conteúdo da minuta decreto ora apresentado foi exposto ao declarante nas referidas reuniões; QUE ressalta que deixou evidenciado ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO e ao então Ministro da Defesa General PAULO SÉRGIO, que o Exército NÃO aceitaria qualquer ato de ruptura institucional.”