Em nota, Itamaraty disse ‘lamentar’ decisão da Comissão Europeia. Brasil foi classificado como ‘risco médio’, abaixo de 140 outras nações – incluindo toda a União Europeia. O governo federal lamentou em nota, nesta sexta-feira (23), a decisão da Comissão Europeia de não incluir o país entre as 140 nações com “baixo risco” de desmatamento.
O comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores diz que a decisão dos países europeus, tornada pública nesta quinta (22), “causa estranheza” e demonstra a aplicação de uma lei “unilateral e discriminatória”.
A lista divulgada pela Comissão Europeia é composta por 140 países nos cinco continentes, nos quais o risco de desmatamento foi considerado baixo.
A classificação levou em conta os riscos associados à produção de sete commodities: carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
💰 O termo “commodity” designa, em economia, um produto agrícola que é vendido como matéria-prima em todo o mundo com um preço uniforme. Ou seja: de forma geral, a origem daquele produto não altera o preço cotado no mercado global.
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A União Europeia incluiu todos os seus membros na categoria de baixo risco – além de nações como Estados Unidos, Canadá, China, Filipinas e Quênia.
Três países com forte produção de commodities e grandes áreas de floresta ficaram fora: Brasil, Malásia e Indonésia. Todos esses emitiram notas lamentando a classificação.
A Comissão Europeia definiu, ainda, quatro países na categoria de “alto risco de desmatamento”: Belarus, Coreia do Norte, Mianmar e Rússia.
“O governo brasileiro reitera seu posicionamento crítico a respeito da lei antidesmatamento europeia. A legislação, com entrada em vigor prevista para 30 de dezembro de 2025, constitui medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima”, disse o Itamaraty.
Nesta semana, o Senado aprovou uma lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental e, segundo ambientalistas, pode elevar o desmatamento no país. O projeto ainda não virou lei – entenda na reportagem abaixo:
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Conforme a nota, a medida causará “ônus significativo e desproporcional” aos países que praticam a agricultura de maneira “responsável e sustentável”.
O Itamaraty disse ainda causar “estranheza” que a “grande maioria” dos países que ainda detêm as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado.
Segundo o comunicado do ministério, o Brasil seguirá defendendo o diálogo e a cooperação “para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento” e “diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros”.
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Fonte: G1