A Prefeitura de Rondonópolis vai modernizar a gestão fiscal e a comunicação com os contribuintes. Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 219, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Comunicação e Arrecadação de Rondonópolis (SIMCAR). Agora a proposta depende apenas da sanção do prefeito.
Com a nova lei, o município passa a contar com um sistema integrado e automatizado para os processos de arrecadação e relacionamento com os contribuintes. A proposta é otimizar a cobrança de tributos, taxas e demais receitas municipais, oferecendo mais opções digitais de pagamento e estabelecendo canais modernos para envio de notificações, cobranças e outros serviços fiscais.
Os contribuintes poderão quitar seus débitos via PIX, com QR Code dinâmico, cartões de crédito e débito — com possibilidade de parcelamento —, débito automático, carteiras digitais e aplicativos móveis. O sistema também permitirá o uso de plataformas digitais de pagamento, como PicPay, Mercado Pago e GovPay, desde que previamente homologadas.
Além de facilitar os pagamentos, o SIMCAR também regulamenta o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. Os canais autorizados incluem WhatsApp Business API oficial da Prefeitura, e-mail cadastrado, SMS, notificações via aplicativo oficial e o Portal do Contribuinte.
Para colocar o projeto em prática, a Prefeitura poderá utilizar tecnologias emergentes, como sistemas de inteligência artificial para análise de comportamento fiscal e identificação de inadimplência, além de georreferenciamento para mapeamento e atualização do cadastro imobiliário e mobiliário e tecnologia blockchain para registro seguro, transparente e imutável de transações, autos, notificações e documentos fiscais sensíveis. Também estão previstos chatbots e assistentes virtuais para atendimento digital e automatizado, 24 horas por dia.
O prefeito Claudio Ferreira destacou a importância do SIMCAR para o município. “O objetivo é modernizar os meios de recebimento de receitas públicas e aprimorar a comunicação entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, utilizando ferramentas tecnológicas e canais digitais amplamente acessíveis”, ressaltou. Segundo ele, o projeto também reduz burocracias, custos operacionais e oferece mais agilidade nos atendimentos, sem comprometer as garantias legais dos cidadãos.
Ainda de acordo com o gestor, o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain reforça o compromisso da administração com a inovação aplicada ao interesse público, fortalecendo o combate à inadimplência, prevenindo a evasão fiscal e mantendo os dados do município sempre atualizados.
FONTE : MatoGrossoNews
