DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (29), os quatro indicados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para assumir a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula. A previsão é de que a nova Agência inicie as atividades até o dia 1º de junho deste ano.
Ao todo, foram 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Presidente, Alexandre Cesar Lucas; 19 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho; 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues da Silva e 21 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza.
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A nova agência foi criada com o objetivo de substituir a extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e ampliar a fiscalização e regulação de serviços essenciais como transporte coletivo urbano e saneamento básico. A criação da Cuiabá Regula foi aprovada pela Câmara em abril, em regime de urgência, com 23 votos favoráveis e 3 contrários.
Com a nova estrutura, a expectativa é que haja maior transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais.
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Entenda os cargos:
– Diretor Regulador Presidente: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.
– Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano: Encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.
– Diretor Regulador Ouvidor: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.
– Diretor Regulador de Saneamento Básico: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
FONTE : ReporterMT
