O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira, 4, que vai divergir no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários.
Ao iniciar a leitura de seu voto, que será concluído na quinta, o ministro defendeu a “autocontenção judicial” e afirmou que, em sua avaliação, o STF não deveria interferir na regulamentação das big techs.
“Dentro da lógica da separação de poderes, o Congresso Nacional é a instituição que detém a maior capacidade para captar, tratar e elaborar um arranjo normativo a fim de externar os anseios da sociedade em relação ao tema”, defendeu.
noticia por : UOL
