A reforma tributária acaba com benefícios fiscais estaduais no valor de R$ 200 bilhões/ano. Eles serão substituídos por um fundo que dá aos governadores R$ 118 bilhões ao ano para investimentos e atração de empresas. Isso representa uma redução de 40% no custo desses incentivos para o país.

O cálculo é da consultoria Deloitte, que elaborou um estudo sobre o tema. Na avaliação da empresa, o novo modelo está alinhado ao padrão internacional e é mais “potente, transparente e eficiente” ao substituir benefícios tributários por incentivos financeiros.

O FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) está previsto na emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, e contará com recursos do governo federal que serão depositados nele a partir de 2025.

O cálculo considera os benefícios atuais que serão extintos pela reforma em 2033 (cerca de R$ 115 bilhões) corrigidos pela previsão de inflação até 2043, ano em que o repasse do fundo será fixo (R$ 60 bilhões corrigidos pela inflação dos 20 anos anteriores). Os desembolsos estão fora da regra do arcabouço fiscal.

As regras do fundo que visa acabar com a guerra fiscal dependem de um projeto de lei, ainda não enviado ao Congresso. Mas já está definido que 30% do valor será repassado de acordo com a população. Os outros 70% seguem as regras do Fundo de Participação dos Estados.

A Deloitte calcula que 13 estados vão receber recursos em valores superiores aos benefícios extintos. Quase todos são do Norte e Nordeste. As exceções são Rio de Janeiro e Espírito Santo, também beneficiados.

Na outra ponta, destacam-se sete com repasse inferior a 50% dos incentivos extintos, incluindo São Paulo, Minas Gerais e os três estados do Sul.

O dinheiro é de livre administração dos estados, que poderão aplicar os recursos de três formas: 1) realizar estudos, projetos e obras de infraestrutura; 2) promover ações de desenvolvimento científico-tecnológico e inovação; ou fomentar atividades produtivas com potencial de geração de emprego e renda, o que inclui a concessão de subvenções econômicas e financeiras para empresas —na forma de financiamento a fundo perdido, por exemplo, algo parecido com o que já existe no exterior, segundo a Deloitte.

Carlos José Santiago Hunka, sócio de consultoria, vê essa terceira opção como a mais positiva, citando dúvidas sobre a capacidade dos governos de investir por conta própria de forma eficiente e rápida.

Outro ponto destacado pela consultoria é que setores que atualmente não se beneficiam dos incentivos de ICMS, como empresas de energia e outras da área de infraestrutura, poderão acessar esses recursos. “Destinar essas subvenções para esses setores pode facilitar e fomentar o desenvolvimento da infraestrutura dos estados”, afirma Hunka.

A tendência é que subvenções voltadas à transição energética, por exemplo, configurem o futuro dos incentivos no Brasil.

O estudo traz uma alerta: os atuais governadores precisam iniciar estudos para estabelecer as regras e os programas para destinação desses recursos, pois muitos investimentos são feitos com anos de antecedência. Sem previsibilidade, algumas empresas podem migrar para São Paulo (maior mercado consumidor) ou Zona Franca de Manaus (região que manterá benefícios).

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