O órgão dirigente de juízes espanhóis expressou seu apoio aos magistrados que julgaram o brasileiro Daniel Alves em apelação, criticados pela decisão de anular a sentença de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao ex-jogador de futebol por estupro.
“A revisão por tribunais superiores da decisão proferida por tribunais inferiores faz parte do Estado de Direito”, afirmou o plenário do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), em nota divulgada nesta terça-feira (1º).
“Proteger e apoiar as vítimas, especialmente aquelas de crimes sexuais, não significa renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental”, acrescentou a nota.
noticia por : UOL
