A Voepass protocolou nesta terça-feira (22) seu pedido de recuperação judicial com o objetivo de reorganizar compromissos financeiros e fortalecer a estrutura de capital. Segundo a companhia, a medida é uma continuidade do processo de reestruturação financeira iniciado em fevereiro deste ano e foi necessário após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspender suas atividades aéreas.

Em nota, a companhia aérea disse que a iniciativa ocorre em um “contexto desafiador para o setor aéreo regional”, que lida com a diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do país.

No pedido, a Voepass afirma ter uma dívida de R$ 428,7 milhões. A maior parte dos credores são trabalhistas, quirografários e empresas de pequeno e médio porte (R$ 209 milhões).

Os processos de indenização ligados ao acidente que matou 62 pessoas, em Vinhedo (SP), no ano passado, não foram incorporados à recuperação. De acordo com a companhia, os valores relacionados ao acidente são realizados diretamente pela seguradora.

“Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores”, afirmou a Voepass em nota. O processo corre na Justiça de São Paulo.

Com as atividades suspensas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) desde o início de março, a companhia aérea disse atuar junto ao órgão para retomar os voos.

“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, a Voepass é uma das únicas empresas totalmente dedicadas à aviação regional, além de ser responsável pela geração de centenas de empregos em todo o País”, afirma José Luiz Felício Filho, CEO da companhia.

No pedido protocolado nesta terça, a Voepass afirmou que foi surpreendida com a decisão da Anac de suspender, por tempo indeterminado, todos os seus voos. A justificativa da agência foram motivos de segurança.

Segundo a Anac, a suspensão será mantida até que a empresa comprove a correção de “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão previstos em regulamentos”.

A companhia afirma que sua situação financeira já estava comprometida por inadimplementos da Latam, com quem mantém um acordo de codeshare (venda de bilhetes de uma companhia aérea em voos operados por outra), e por ingerências de sua parceira principal.

Após o acidente em Vinhedo, a Latam suspendeu as atividades de quatro das dez aeronaves ATR bimotores, com capacidade de até 68 assentos, que eram utilizadas nas operações de codeshare.

“Além de determinar a redução da capacidade da frota de Aeronaves CPA do Grupo Voepass —o que, por óbvio, gerou uma significativa perda de receitas para o Grupo Voepass— , a Latam, a partir de setembro de 2024, também passou a reter ilegalmente os valores contratualmente devidos à Voepass a título de reembolso pelos custos fixos mensais incorridos com a manutenção das Aeronaves CPA no solo, cuja utilização foi suspensa por conta e ordem da Latam”, diz a companhia no processo.

Os valores devidos pela manutenção das aeronaves seriam de R$ 35 milhões. A companhia diz que esse e outros créditos devidos pela Latam são tratados em um procedimento arbitral mediado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

“Sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo. Com isso, as requerentes concluíram que a melhor situação seria o ajuizamento do presente pedido”, argumenta a Voepass no processo.

Como a Folha informou, autoridades do setor aéreo veem como mínima a possibilidade de a Voepass Linhas Aéreas voltar a se firmar como uma companhia com operações regulares diante das dificuldades enfrentadas pela empresa.

Esse é o segundo pedido de recuperação judicial da Voepass. O primeiro teve duração entre outubro de 2012 e agosto de 2017.

SLOTS EM CONGONHAS E GUARULHOS

A companhia também pediu que seus slots nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont sejam mantidos. Juntos, os horários permitidos para operação nos terminais rendem um faturamento de R$ 24 milhões por mês.

Esses slots são disputados por empresas maiores como Gol e Azul justamente por atenderem os maiores aeroportos do país.

Com a suspensão dos voos pela Anac, a Voepass corre o risco de perder esses slots. A companhia pode descumprir o índice de regularidade, um dos critérios utilizados pela legislação para que uma empresa siga operando nos horários acordados pelos terminais do país.

“A manutenção desses slots faz-se fundamental ao soerguimento do Grupo, eis que o capital gerado por este ativo revela também seu expressivo potencial competitivo, capaz não apenas de ‘salvar’ as requerentes, mas também de quitar os credores envolvidos neste processo”, diz a Voepass.

A companhia afirma, inclusive, que a negociação dos slots com outras companhias também pode gerar caixa e evitar sua falência.