Texto da PEC foi ‘espancado’ em seis reuniões reuniões com governadores. “Essa proposta é fruto de uma longa discussão. Não nasceu de um desejo voluntarioso de alguém que ocupa o MJ por um breve tempo”, disse o ministro. “Pretende ser uma resposta a sentimento de intranquilidade dos brasileiros diante da criminalidade que vem crescendo.

Lewandowski disse que hoje estados e municípios tem competência locais, mas tem competências comuns também — que envolvem os três entes federativos. “Vivemos em um federalismo onde os entes convergem em torno de interesses comuns”.

Essa PEC não inova em nada no sistema jurídico, disse o ministro. Ele citou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Raul Jungman que criaram o Sistema Único de Segurança Pública. “Não estamos inventando absolutamente nada. Quando pretendemos propor um novo projeto de lei, não podemos inovar no universo jurídico, mas usar institutos que já existem. Não se pode ou não se deve inovar sob pena de se criar uma ampla polêmica”.

Ele defendeu uma “polícia nacional de segurança pública”, com instrumentos como ouvidorias e controlarias autônoma. “É apenas uma proposta inicial, Congresso saberá melhorar isso”, afirmou.

O ministro afirmou no fim de semana que a prisão do traficante Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, reforça a necessidade de o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública. Tuta é apontado como um dos maiores líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). O ministro disse que a prisão e a extradição de Tuta para uma penitenciária federal do Brasil é resultado do trabalho integrado de diferentes forças de segurança, nacionais e internacionais.

Ministro citou entrosamento entre forças de segurança estaduais e federais. É importante fazer um registro de que estas investigações começaram em São Paulo, a partir de uma ação do combativo Ministério Público Paulista. É justamente aquilo que almejamos com a PEC da Segurança que está tramitando no Congresso Nacional”, disse Lewandowski.